Meu Estágio
Autoatendimento do estagiário ativo: consulta de vínculo, termo de compromisso (TCE), espelho de frequência mensal e declaração de realização de estágio.
Dados do Vínculo e Termo de Compromisso
Vínculo AtivoInformações contratuais registradas na Seção de Estágio do Município de Betim (Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Municipal nº 44.709/2023).
- Estagiário
- Lucas Gabriel Ferreira
- Matrícula de Estágio
- EST-2026-0842
- CPF
- ***.456.789-**
- Instituição de Ensino
- PUC Minas - Unidade Betim
- Curso / Nível
- Direito (Bacharelado) — Ensino Superior
- Lotação / Secretaria
- Procuradoria-Geral do Município / Gabinete
- Supervisor do Estágio
- Dr. Roberto Almeida Santos (OAB/MG 89.412)
- Jornada de Atividade
- 30 horas semanais (6 horas diárias)
- Período de Vigência
- 01/02/2026 a 31/01/2027 (1º ano)
- Bolsa-Auxílio Mensal
- R$ 1.100,00 + Auxílio-Transporte
- Seguro de Acidentes Pessoais
- Apólice nº 01.082.934 (Porto Seguro)
- Situação da Assinatura
- Assinado digitalmente via gov.br por todas as partes
Registro e Espelho de Frequência Mensal
Acompanhamento de assiduidade, cumprimento da jornada e controle de faltas e recesso (art. 13 da Lei 11.788/2008).
22 dias
Mês de referência ativo132h / 132h
100% de assiduidade0 faltas
Limite: até 5 faltas justificadas15 dias
Direito: 30 dias/ano remunerado| Data | Dia | Entrada 1 | Saída 1 | Entrada 2 | Saída 2 | Total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/10/2026 | Quinta | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
| 02/10/2026 | Sexta | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
| 05/10/2026 | Segunda | 08:05 | 12:00 | 13:00 | 15:05 | 6h | Normal |
| 06/10/2026 | Terça | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
| 07/10/2026 | Quarta | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
| 08/10/2026 | Quinta | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
| 09/10/2026 | Sexta | 08:00 | 12:00 | 13:00 | 15:00 | 6h | Normal |
Declaração de Realização de Estágio
Emissão de comprovante oficial para apresentação perante a Instituição de Ensino e aproveitamento de horas complementares (arts. 9º, V e VII e 13 da Lei 11.788/2008).
Certificado de Autenticidade Digital
BETIM-EST-2026-9482-BR
Este documento possui assinatura digital com carimbo do tempo ICP-Brasil, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos de Betim.


