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Prefeitura de BetimFundação Beta

Meu Estágio

Autoatendimento do estagiário ativo: consulta de vínculo, termo de compromisso (TCE), espelho de frequência mensal e declaração de realização de estágio.

Dados do Vínculo e Termo de Compromisso

Vínculo Ativo

Informações contratuais registradas na Seção de Estágio do Município de Betim (Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Municipal nº 44.709/2023).

Estagiário
Lucas Gabriel Ferreira
Matrícula de Estágio
EST-2026-0842
CPF
***.456.789-**
Instituição de Ensino
PUC Minas - Unidade Betim
Curso / Nível
Direito (Bacharelado) — Ensino Superior
Lotação / Secretaria
Procuradoria-Geral do Município / Gabinete
Supervisor do Estágio
Dr. Roberto Almeida Santos (OAB/MG 89.412)
Jornada de Atividade
30 horas semanais (6 horas diárias)
Período de Vigência
01/02/2026 a 31/01/2027 (1º ano)
Bolsa-Auxílio Mensal
R$ 1.100,00 + Auxílio-Transporte
Seguro de Acidentes Pessoais
Apólice nº 01.082.934 (Porto Seguro)
Situação da Assinatura
Assinado digitalmente via gov.br por todas as partes

Registro e Espelho de Frequência Mensal

Acompanhamento de assiduidade, cumprimento da jornada e controle de faltas e recesso (art. 13 da Lei 11.788/2008).

Dias Úteis

22 dias

Mês de referência ativo
Horas Cumpridas

132h / 132h

100% de assiduidade
Faltas Registradas

0 faltas

Limite: até 5 faltas justificadas
Saldo de Recesso

15 dias

Direito: 30 dias/ano remunerado
Espelho de ponto detalhado com os registros diários de frequência do estagiário
DataDiaEntrada 1Saída 1Entrada 2Saída 2TotalSituação
01/10/2026Quinta08:0012:0013:0015:006hNormal
02/10/2026Sexta08:0012:0013:0015:006hNormal
05/10/2026Segunda08:0512:0013:0015:056hNormal
06/10/2026Terça08:0012:0013:0015:006hNormal
07/10/2026Quarta08:0012:0013:0015:006hNormal
08/10/2026Quinta08:0012:0013:0015:006hNormal
09/10/2026Sexta08:0012:0013:0015:006hNormal

Declaração de Realização de Estágio

Emissão de comprovante oficial para apresentação perante a Instituição de Ensino e aproveitamento de horas complementares (arts. 9º, V e VII e 13 da Lei 11.788/2008).

Certificado de Autenticidade Digital

BETIM-EST-2026-9482-BR

Este documento possui assinatura digital com carimbo do tempo ICP-Brasil, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos de Betim.

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